As presentes condiçoes gerais de venda determinam exclusivamente as relações contratuais detalhadas abaixo entre todo cliente utilizador e a empresa Delivoice, Lda, através do serviço online "Made In Dreamland".
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito.
Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.
Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.
1. Trocas e devoluções:
O presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos em seu estado original e completos (embalagem intacta, acessórios, manuais) no prazo de 14 dias. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites.
O valor dos portes de envio, caso se aplique, não será devolvido uma vez que são despesas fora do âmbito do serviço adquirido. As taxas de envio da encomenda e da devolução do(s) produto(s) estão a cargo do cliente.
O cliente será reembolsado por transferência bancária. Após a avaliação técnica o reembolso será realizado no prazo até 20 dias.
Informamos que não efectuamos trocas nem devoluções de produtos que tenham sido personalizados pelo cliente: contento mensagens, menções ou qualuer design que não corresponda exatamente a um produto à venda no nosso catálogo.
2. Informações sobre os produtos:
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da "Made In Dreamland".
No que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos, a informaçao contida foi promovida pelos nossos parceiros ou fornecedores. A "Made In Dreamland" declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.
3. Preços:
Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. A informação dos preços sem as taxas incluídas é também exibida em alguns locais, sendo esse facto anotado junto do preço. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados e destino de entrega.
A "Made In Dreamland" reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
4. Disponibilidade dos produtos:
A "Made In Dreamland" respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a "Made In Dreamland" entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 3 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.
Todavia, em caso de recusa por parte do cliente do prazo de entrega, a "Made In Dreamland" procederá ao reembolso do valor da encomenda.
5. Modos de entrega:
Os produtos comprados no site podem ser entregues nos locais contratualizados com a nossa transportadora. Poderá aceder a uma listagem dos destinos suportados na nossa página "Informação de Entrega" no endereço: https://www.madeindreamland.com/entregas.
O seu pedido será entregue na morada que indicar no momento da sua compra como "Morada de Entrega".
Quando um produto existe em stock, o prazo entre o momento em que efectua a encomenda e a data da primeira passagem da transportadora na sua morada resulta da combinação dos seguintes aspectos:
- Prazo de expedição (24 a 72 horas) = validação do pagamento + preparação da encomenda + entrega da encomenda à transportadora
- Prazo de entrega da transportadora até 2 a 6 dias (dependendo do destino).
Estes prazos são indicados em dias úteis.
Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos previstos, uma investigação será feita junto à transportadora. O Cliente deverá contactar a "Made In Dreamland" via e-mail ou formulário online para informar a situação.
Durante o período de verificaçao da situação, nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.
6. Formas de Pagamento:
O pagamento deverá sempre ser efetuado no momento da conclusão da encomenda.
Os métodos de pagamento disponíveis são os seguintes:
- Multibanco (ATM / Home banking)
- MBWay
- Payshop
- PayPal / Cartão de Crédito
Após a confirmação do pagamento, a "Made In Dreamland" procederá a preparação e expedição da encomenda para a morada indicada.
7. As Garantias dos produtos:
Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais definidas a seguir. A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela "Made In Dreamland" no site.
Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:
- Corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;
- Ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela "Made In Dreamland" antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;
- Apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.
Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente.
Lembramos que para aparelhos eletricos, qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 2 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal.
Independentemente do tipo de problema, aconselhamos-lhe a enviar, juntamente com o produto não conforme, o recibo de compra.
Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:
- A reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia etc...);
- A responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante;
- A utilização nociva;
- Qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.
Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
- A substituição dos consumíveis (baterias, lâmpadas, fusíveis, desgastes....);
- A utilização anormal ou não conforme dos produtos;
- Os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
Mais informamos que as garantias gerais são aplicáveis entre consumidor particular e vendedor, as regras gerais não são aplicáveis ao comprador profissional em nome indivudual, empresas ou entidades (consumidor é pessoa a quem seja fornecido bens, serviços ou transmitidos quaisquer direitos destinados a uso não profissional - ) No caso de relação entre comprador profissional (empresa, instituição) e vendedor, só são válidas as garantias de defeito de fabrico, em que o profissional, entidade ou empresa têm um prazo máximo de 6 meses de informar que o equipamento veio com defeito de fabrico, como indicado no código civil português, acordo nº2 do artigo 921. No caso de reparação de equipamento vendido a comprardor profissional a "Made In Dreamland" realizará o contacto entre o comprador profissional e a entidade fabricante do equipamente para a reparação do equipamento, sem prejuizo do vendedor.
8. Geral
Este acordo reúne todas as comunicações escritas e orais e define todo o acordo das partes relativas ao serviço "Made In Dreamland".
No caso de qualquer parte do presente acordo ser considerada ilegal, nula, ou ineficaz, as restantes porções devem permanecer em pleno vigor e efeito. A disposição ilegal, nula ou ineficaz deve ser entendida, tão proximamente quanto possível, de modo a reflectir as intenções das partes.
Todas as notificações ao abrigo do presente acordo devem ser feitas por escrito e entregues por e-mail.
Este acordo será interpretado de acordo com as leis de Portugal. A "Made In Dreamland" e o Cliente responderão à jurisdição dos Tribunais de Portugal.
9. Resolução de Litígios
Para resolução de litígios de consumo contacte o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo mais próximo:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral - http://www.triave.pt/
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) - http://www.ciab.pt/pt/
- CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria e Arbitragem de Seguros - https://www.cimpas.pt/
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - http://www.arbitragemdeconsumo.org/
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra - http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
SE NÃO CONCORDAR OS ESTES TERMOS, POR FAVOR ABANDONE ESTE WEBSITE E NÃO COMPLETE O SEU REGISTO OU ENCOMENDA.
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